quinta-feira, 16 de maio de 2013

ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2013 - Boletim sobre o processo político em Moçambique

Eleições Autárquicas 2013
Boletim sobre o processo político em Moçambique
Número EA 1 - 15 de Maio de 2013
Anexada em pdf

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Editor: Joseph Hanlon (j.hanlon@open.ac.uk)Publicado por CIP e AWEPA
O material pode ser reproduzido livremente, mencionando a fonte.
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Dez novos municípios
O Conselho de Ministros ontem decidiu propor ao parlamento a criação de dez novos municípios: Boane (província de Maputo), Praia do Bilene (Gaza), Quissico (Inhambane), Nhamatanda (Sofala), Sussundenga (Manica), Nhamayábué (Tete), Maganja da Costa (Zambézia), Malema (Nampula), Chiure (Cabo Delgado) e Mandimba (Niassa).

Os primeiros 33 municípios foram criados em 1997, seguidos de mais 10 em 2008. Os municípios elegeram governos autárquicos enquanto os distritos, postos administrativos e localidades têm governos nomeados. Nos municípios reside cerca de um terço da população de Moçambique.

Acredita-se que o STAE (Secretariado Técnico da Administração Eleitoral) recebeu instruções para fazer o recenseamento nestes 10 novos municípios mesmo antes de serem aprovados pelo parlamento. Mas será uma correria para treinar pessoas e obter equipamento para estes recenseamentos adicionais.
Presidente ainda não marcou
data para eleições nacionais

As eleições nacionais devem ter lugar na primeira quinzena de Outubro de 2014 e o Presidente deve marcar a data pelo menos com 18 meses de antecedência, o que cairia a 15 de Abril passado. Até agora isso não aconteceu.
Recenseamento começa
a 25 de Maio para
as eleições autárquicas
de 20 de Novembro

Terão lugar eleições para presidente e assembleias municipais nos 43, ou talvez 53, municípios a 20 de Novembro. A campanha eleitoral oficial será de 13 dias, de 5 a 17 de Novembro. Será feito um recenseamento novo que só terá lugar nestes municípios, entre 25 de Maio e 23 de Julho.

Um aspecto deste calendário será particularmente apertado. O número de assentos na assembleia municipal está dependente do numero de votantes. Os candidatos a presidente devem apresentar assinaturas de 1% dos votantes. Mas por outro lado o numero de votantes de um município tem até ao dia 28 de Agosto para ser publicado e, as listas de candidatos, os documentos e assinaturas, só têm mais uma semana para serem submetidos.
Até agora a Comissão Nacional de Eleições, CNE, não está a utilizar o seu website (http://www.stae.org.mz/) para postar o material eleitoral corrente. Assim as leis eleitorais e o calendário completo, tal como foi divulgado em papel pela CNE, só podem ser vistas no website do editor:
tinyurl.com/mozamb
Sumário do calendário eleitoral
25 de Maio–23 de Julho: Recenseamento
25-28 de Julho: Exposição dos cadernos eleitorais

Antes de 6 de Agosto: Registo de partidos e grupos de cidadãos; fim do prazo para reclamações sobre o registo.

Antes de 28 de Agosto: A CNE publica numeros de eleitores recenseados (o que determina o numero de assentos na assembleia e o número de assinaturas exigidas aos candidatos a presidente) e ainda o numero e localização de cada caderno eleitoral (e portanto de cada mesa de votação)

Antes de 6 de Setembro: Os candidatos devem submeter todos os documentos exigidos

Até 11 de Setembro: A CNE divulga listas dos candidatos submetidos.

24 de Setembro a 3 de Outubro: Divulgação da lista de candidatos aceites e rejeitados.

Antes de 13 de Outubro: Protestos dos partidos sobre listas.

14-17de Outubro: Divulgação das listas definitivas.

Antes de 31 de Outubro: Os partidos devem nomear os seus delegados nas assembleias de voto

5-17 de Novembro (inclusive) : Campanha eleitoral oficial

18-19 de Novembro : Nenhuma campanha é permitida

5 de Nov – 5 de Dezembro: Proibidas as sondagens

20 de Novembro: Votação
(07.00 às 18.00)

21-22 de Novembro: Contagem na municipalidade.

Antes de 5 de Dezembro: A CNE anuncia resultados finais (levando em conta a requalificação dos votos nulos)

Antes de 7 de Dezembro: Contestação da votação e contagem (a CNE tem 3 dias para dar o veredito, o partido tem 3 dias para recorrer ao Conselho Constitucional)

Antes de 21 de Dezembro: A CNE submete os resultados ao Conselho Constitucional

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Boletim sobre o processo político em Moçambique
Editor: Joseph Hanlon (j.hanlon@open.ac.uk)Editor Adjunto: Adriano Nuvunga
Chefe de redação: Fatima Mimbire
Repórter: Anchieta Maquitela
O material pode ser reproduzido livremente, mencionando a fonte.
Publicado por CIP. Centro de Integridade Pública e AWEPA, the European Parliamentarians with Africa
Para assinar em Português: http://tinyurl.com/mz-pt-sub
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